COMPREI UM IMÓVEL COM “CONTRATO DE GAVETA.” POSSO PERDER MEU IMÓVEL?
Comprei um imóvel com contrato de gaveta, posso perder o imóvel?
A resposta é sim!
Imagine essa situação: Você comprou um imóvel com contrato de gaveta e não lavrou a Escritura Pública e não registrou a compra na Matricula do imóvel.
E aí o vendedor vende este mesmo imóvel que vendeu para você, para outro e essa outra pessoa, lavra a escritura pública e registra a propriedade em nome dela no Cartório de Registro.
Aí então, essa outra pessoa passa a ser a proprietária do imóvel que você comprou e não registrou.
Mas porque isso?
Porque, segundo o Direito Brasileiro, proprietário do imóvel é aquele que faz o registro do imóvel no Cartório de Registro de Imóveis.
Isso significa que, no caso de dupla venda de um imóvel, a pessoa que registrar primeiro a escritura de compra e venda no Cartório de Registro de Imóveis terá prioridade sobre o direito de propriedade.
Isso que estou dizendo está lá nos artigos 1.245 e 1.227 do Código Civil e a jurisprudência tem sido consistente em reconhecer que, no caso de venda dupla, o registro no Cartório de Registro de Imóveis é o fator determinante que garante a propriedade.
É, mas aí é estelionato e cabe perdas e danos.
Pode ser, mas você perdeu o imóvel, vai ter que desembolsar altos valores com advogados e custos judiciais e o processo pode arrastar na justiça por muitos anos e você pode perder o valor que pagou se vendedor já gastou o dinheiro que você pagou a ele e não tem outros bens no nome dele.
Como advogado, consultor e gestor imobiliário formado em transações imobiliárias há 28 anos quero despertar você quanto a importância e necessidade de regularização do seu imóvel.
Fico muito triste quando sou procurado em casos que já não tem mais jeito e quando o cliente já perdeu o seu imóvel e ainda perdeu todo o valor pago.
Regularização do imóvel não é despesa, é prevenção contra a perda do imóvel e altos gastos, ou seja é lucro, investimento.
Além do mais, a paz de espírito por ter o imóvel regularizado sem a probabilidade de perda, não tem preço que pague.
O imóvel regularizado tem muito mais valor e possibilita a venda. Ninguém quer comprar e pagar o preço justo por um imóvel irregular, ou seja, como se diz, enrolado.
E ainda, quantas desavenças familiares a gente vê por causa de imóvel irregular. Muitas vezes o comprador falece e deixa a “bucha” para os herdeiros resolverem.
Existem muitas formas de regularizar um imóvel. Por exemplo: inventário, usucapião, adjudicação compulsória.
Você tem que buscar a forma mais eficiente, mais rápida possível e é claro, a mais barata, e somente um profissional preparado e experiente pode lhe proporcionar esses benefícios.
Se esse é o seu caso, se tem um imóvel irregular, entre em contato conosco para fazermos uma avaliação específica do seu caso e verificarmos qual a forma mais eficiente, mais rápida e mais barata de regularização do seu imóvel. Clique agora no botão abaixo e me fale sobre o seu caso.
Dr. Edenilton Jorge Salvador – Consultor e Gestor Imobiliário.
